Tese que veio a ser construída pelo STJ por diversos julgados entendendo que a correção monetária não deve ser incluída no IRPJ e CSLL quando se trata...
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Tese que estava definida de maneira errada no STJ e que foi revista em favor dos contribuintes, mas ainda não se tem definição de Seção naquela corte....
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É uma tese reflexa a já reconhecida no Tema 69 - RE574.706/PR: "Não se inclui o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS." Trata-se da aplicação r...
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Tese definida por repercussão geral com a seguinte conclusão: “Tema 69 - RE574.706/PR: "Não se inclui o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS."Muito...
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Limitação do valor das contribuições previdenciárias à terceiros tendo por base a Lei nº 6.950/81
Não inclusão das deduções salariais na base de cálculo das contribuições previdenciárias
Não inclusão das parcelas indenizatórias nas contribuições previdenciárias
Advogados especializados em direito tributário e societário. Prestando serviços jurídicos em âmbito consultivo e contencioso
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