Exclusão da correção monetária das aplicações e de recebimentos do IRPJ e CSLL

Tese que veio a ser construída pelo STJ por diversos julgados entendendo que a correção monetária não deve ser incluída no IRPJ e CSLL quando se tratava do lucro inflacionário. Esta tese acabou por derivar entendimentos pela não incidência do IRPJ e CSLL na parcela de correção monetária de aplicações financeiras - REsp 1.574.231/RS. 

As decisões que se vê nesse tema são monocráticas fundadas em posição firme do tema “lucro inflacionário”, fato que deve basilar todas as decisões em favor dos contribuintes. Entendemos que pode ser aplicada a outros casos de correção monetária como por exemplo, receita de recebimento de créditos.