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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

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Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

É uma tese reflexa a já reconhecida no Tema 69 - RE574.706/PR: "Não se inclui o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS." 


Trata-se da aplicação reflexa do conceito de receita definido no tema 69 do STF, mas agora focado nas empresas de serviço, onde se busca ajustar o cálculo do PIS e da COFINS mediante a dedução do ISS destacado na nota fiscal do prestador de serviços.

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