Essa tese é dirigida a empresas que possuem ações de repetição indébito e que serão submetidas a tributação pelo IRPJ e CSLL quando do êxito nestas aç...
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Tese dirigida a empresas que estão na condição de substituída tributária na cadeia do ICMS. Se busca o creditamento do valor recolhido a maior pelo su...
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Tese que visa reconhecer a não-incidência do ICMS na movimentação de bens entre estabelecimentos da mesma empresa em estados diferentes, sendo um te...
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Tese que visa reconhecer a não-incidência do ICMS e do IPI em operações de bonificações de mercadorias. É um tema pacificado em STJ (RRRC Tema 382,...
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Limitação do valor das contribuições previdenciárias à terceiros tendo por base a Lei nº 6.950/81
Não inclusão das deduções salariais na base de cálculo das contribuições previdenciárias
Não inclusão das parcelas indenizatórias nas contribuições previdenciárias
Advogados especializados em direito tributário e societário. Prestando serviços jurídicos em âmbito consultivo e contencioso
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