Exclusão da correção monetária das aplicações e de recebimentos do IRPJ e CSLL

Tese que veio a ser construída pelo STJ por diversos julgados entendendo que a correção monetária não deve ser incluída no IRPJ e CSLL quando se trata...

Crédito de PIS e COFINS na compra de produtos monofásicos

Tese que estava definida de maneira errada no STJ e que foi revista em favor dos contribuintes, mas ainda não se tem definição de Seção naquela corte....

Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

É uma tese reflexa a já reconhecida no Tema 69 - RE574.706/PR: "Não se inclui o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS." Trata-se da aplicação r...

Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Tese definida por repercussão geral com a seguinte conclusão: “Tema 69 - RE574.706/PR: "Não se inclui o ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS."Muito...