Não inclusão das variações monetárias ativas decorrentes de receita de exportação no PIS e na COFINS

Tese aplicável a empresas exportadoras uma vez que estas acabam registrando variações monetárias ativas decorrentes da receita de exportação de produtos e serviços, e, por conseguinte, recolhendo contribuições ao PIS e a COFINS relativamente a receitas imunes.

O mérito foi reconhecido em favor dos contribuintes no STJ acolhendo-se o entendimento que a variação cambial positiva ainda é parte da receita de exportação que é imune.